O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial para manter a decisão do ministro Flávio Dino que bloqueia a execução e o recebimento de emendas parlamentares indicadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A matéria é analisada no plenário virtual da Corte, com conclusão prevista para o dia 6 de fevereiro. O voto mais recente foi apresentado pela ministra Cármen Lúcia, que seguiu o entendimento do relator. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes já havia se posicionado no mesmo sentido.
O julgamento avalia a validade da decisão monocrática assinada por Dino no início de dezembro. Na ocasião, o ministro destacou que a permanência prolongada dos parlamentares fora do país compromete a legitimidade do exercício do mandato. Segundo ele, a Constituição não prevê a atuação parlamentar de forma contínua à distância.
Ainda restam se manifestar os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram os mandatos revogados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro. Eduardo permanece nos Estados Unidos, onde afirma estar em autoexílio, enquanto Ramagem, condenado pelo STF, encontra-se fora do país e é considerado foragido.
